Devoluções de NF-e com Partilha de ICMS ( EC87/15 ) – v1.92 da NT2015/003

Oie Pessoal,

Tenho visto várias perguntas a respeito da rejeição 699 para cenários de devolução de venda a consumidor final não-contribuinte do ICMS ( cenários de ICMS partilha ).

Motivo do erro

A rejeição está ocorrendo porque em 04/01 a SEFAZ publicou a versão 1.92 da NT 2015/003alterando a regra de validação NA11-10 (rejeição  699) para que fosse considerado o ano da NF referenciada nas operações de devolução ou com CFOP de retorno de mercadorias. Anteriormente era considerada a data de emissão da NF-e para o cálculo da partilha.

A lógica standard desenvolvida pela SAP atendia a regra anterior ( data de emissão ) sendo que a leitura desta informação ocorria na classe CL_J_1BTPARTILHA_DA  no método READ_LAST_VALID_RATE.



Conforme código na imagem acima a leitura sempre é feita utilizando o SY-DATUM ( data atual do sistema).

Prazo definido pelo governo para implantação:

• Ambiente de Homologação:16-jan-2017;
• Ambiente de Produção: 30-jan-2017.

Olhando estas datas vocês podem se perguntar, mas porque estou tendo rejeição se a data de produção é somente dia 30 de janeiro?  Neste caso é necessário destacar que a SEFAZ-SPadiantou-se (até o momento só recebi reclamações desta SEFAZ ) e já implementou a mudança em produção na primeira semana do ano, causando a rejeição 699 para as devoluções.

Previsão de Entrega SAP: 

A SAP já está trabalhando numa solução para este cenário com expectativa de liberação de SAP Notes em 27/01 para se adequar a alteração. Assim que tivermos a solução final irei atualizar o post com as respectivas SAP Notes a ser implementadas.

Informação técnica do processo:

Hoje o método READ_LAST_VALID_RATE é chamado em diversos pontos do processo de venda/faturamento

• Classe CL_TAX_CALC_BR, método CALCULATE_ICMS_PARTILHA ( cálculo da pricing TAXBRA, tanto na primeira como na segunda rodada )
• Função J_1BCALCULATE_TAXES (através da classe cl_j_1b_icms_partilha no cálculo da pricing TAXBRJ )
• Programa LJ1BGF01, form NF_CREATE_OBJECTS ( include que incia a criação da NF-e )
• Módulo de Função J_1BNF_FILL_ADDITIONAL_FIELDS ( para releases 605+ )
• Módulo de Função J_1B_NF_DOC_UPDATE_FROM_OBJECT ( para todos releases )
• Módulo de Função J_1B_NF_DOC_INSERT_FROM_OBJECT ( para todos releases )

att,
Renan Correa

Fonte: https://blogs.sap.com/2017/01/12/devolucoes-de-nf-e-com-partilha-de-icms-ec8715/